Idade de Consentimento: Uma perspetiva Libertária

Vivemos num momento de muitas tensões políticas e ideológicas, bipolarização e consequente radicalização do discurso e devido a isso, o debate como meio de se obter a verdade ou entender o lado do outro está enfraquecido (ou talvez com a falta de protagonismo que deveria ter…) e, portanto é comum os adversários ideológicos optarem por cuspir espantalhos, apelos à emoção e tantas outras falácias para tentar afastar o outro lado do debate sensato.

Ele vota na Iniciativa Liberal, defende a PRIVATIZAÇÃO do Sistema Nacional de Saúde e um modelo igual ao dos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA e portanto quer que os pobres morram doentes ou que tenham de vender um rim para pagar um seguro

Quando na verdade a Iniciativa Liberal defende um SISTEMA DE SAÚDE baseado no Modelo de Bismark que é o modelo de países como a HOLANDA, ALEMANHA, etc… e que consiste na obrigação das entidades privadas fornecerem um seguro de saúde obrigatório a todos os trabalhadores que protege os filhos e que ainda envolve apoios a desempregados, permitindo um sistema económicamente viável e baseado numa prestação percentual fixa, na qualidade e na ESCOLHA. (Isto para não tirar os espantalhos que se atiram aos EUA que não cabem no mérito deste texto).
É com exemplos como estes que se destrói o debate e se afastam ainda mais as pessoas criando uma mentalidade de oposição desmedida e insensata.
E é com base nesta ideia que eu venho desconstruir um dos maiores espantalhos que virou o meme favorito de quem odeia libertários: Libertários defendem pedófilos; Para um liberártio não existe lei e portanto pode haver pedófilia; Crianças podem consentir numa lógica Libertária; Pedófilia é um crime sem vitima e libertários não se preocupam com isso.
E está ideia está errada em vários níveis (ético, utilitário, cultural, etc). Em primeiro lugar temos de deduzir o que faz um ser humano ser capaz de consentir: A razão e a independência (de pensamento principalmente). É através da razão que conseguimos entender as consequências das nossas ações e tomar decisões sobre elas e é através da independência que conseguimos pensar por nós próprios sem depender de outrém. Até aos 18 anos vamos desenvolvendo estes domínios e adquirindo assim, capacidade de consentir. Está capacidade é progressiva e varia também consoante o nível de dependência face aos pais (Isto é um fator que depende bastante da cultura e a abordagem desta sobre os filhos, sendo que dependendo da independência dos jovens nessa cultura a sua liberdade pode variar, por exemplo nos EUA um jovem de 16 anos pode conduzir e culturalmente isto não é contetado) e, portanto, podemos admitir que existem certas liberdades e capacidades que dependem da independencia dos filhos face aos pais e que este aspeto é variante de cultura para cultura. Em Portugal é relativamente aceitável culturalmente que jovens bebam com 16 anos, embora seja ilegal e ninguém vê no ato do consumo em específico o problema.
O problema é que, enquanto conseguimos entender que certas liberdades (de escolha) podem ser tomadas com 16 anos, com 18 anos, etc… Existem outras liberdades que a sua linha entre a capacidade de consentir e a falta destas não pode ser positivada de forma tão clara. Aliás, numa perspetiva libertária seria errado dizer que com 18 anos TODOS os jovens saudáveis são livres de consentir tudo, porque esse parâmetro é positivado e a ética libertária é baseada numa lógica àpriori e não empirica. Com 18/16 anos existe uma linha relativamente ténue entre o adolescente estúpido que é ingénue, influenciável e que desafia a autoridade e um adulto pleno das suas capacidades de decisão e, embora a grande maioria possa estar mais perto do segundo, a existência de um número relevante de jovens que se enquadram no primeiro caso podem estar sujeitos a agressões que, á primeira vista, pareciam ser consentidas. Os meus dois grandes exemplos destá exposição são: Relações abusivas, manipulativas e serem expostos à droga por manipulação (Não se esqueçam, o que pode ser peer pressure para um adulto, pode ser manipulação para um jovem).
A falta de maturidade pode expor a estes problemas e dar uma falsa sensação de consentimento quando na verdade o jovem não tinha sido desenvolvido o suficiente para consentir.
Claro que no caso das drogas, numa sociedade libertária que as liberaria, a questão das drogas perde a relevância na medida em que há uma descentralização da distribuição deixando esse papel de fazer parte do tráfico que costuma cometer este tipo de crimes. Sim, crimes. Porque quando um jovem é exposto por manipulação ao mundo das drogas ainda antes de ter capacidade plena de consentir, ele vai estar dependente de um vício ainda antes de poder racionalizar sobre ele, enquanto que, um adulto quando consome uma substância altamente viciante consente sobre está mais não seja numa primeira fase onde ele estáva consciente dos custos (Informação é essencial para não se entrar no crime de fraúde, que também constitui uma alienação de propriedade e portanto, viola a ética libertária), afinal, como este site afirma, liberdade implica responsabilidade.
Expor alguns jovens mais inocentes a relações com grandes diferenças de idades onde a noção de consentimento pode ser meio turva é um problema que não deve ser ignorado, afinal não é uma regra positivada que faz com que de um dia para o outro uma relação deixe de ser ilegal. E isto pode ser um perigo muito grande.
Claro que numa sociedade libertária de governos privados desecentralizados, cada governo impunha a sua idade maioral baseado na cultura e na moral vigente do grupo e isso seria o resumo do que seria o argumento utilitário da questão, mas isto por si só não basta.
Enquanto incapazes de consentir, os pais das crianças possuem a TUTELA da criança e o dever de lhes dar asas para voar, caso contrário estão a agredir a propriedade da criança, um ser independente e que a tutela dos pais origina o dever de zelar pela criança. Isto volta a reforçar a importância da independência (intelectual e financeira, embora está segunda não necessite de ser plena), isto faz com que alguns casos jovens (caso minoritário) só tenham capacidade de consentimento pleno aos 21, onde já não há a linha tão ténue como 16/18 anos e isto serve para os proteger de abusos mascarados de consentimento.
“Na minha casa não vais namorar com um adulto de 50 anos, tendo 18”
Belo e moral e, de certa forma, até um dever dos pais de ter essa percepção e capacidade de proteger os filhos enquanto detentores da tutela que gera o dever de proteção à criança.

PS: Queria deixar como nota de rodapé algo que pode parecer irrelevante mas que nunca é demais relembrar e que de certa forma, pode fazer parte do que foi dito e isto é “Libertários não são pacifistas, libertários não são contra todo o tipo violência.”
Violência =/= Agressão
Agressão é o uso da força injustificado, violência pode ser admitida para afastar uma agressão e até pode ser consentida (uma luta de boxe é violência consentida).

Obrigado pela Leitura!