De (Volt)a Para o Futuro?

No dia 30 de Junho de 2020, depois de uma batalha jurídica que se estendeu desde Outubro de 2019, o Tribunal Constitucional aceitou as alterações estatutárias do Volt, tornando-o assim na 25ª força política em Portugal. O movimento Volt Europa, fundado em Março de 2017, contará agora, portanto, com uma subsidiária em Portugal. Sendo que este movimento se apresenta como “pan-europeu, federalista e progressista”, a entrada do Volt no panorama político nacional merece uma discussão mais séria e aprofundada sobre a União Europeia, e particularmente sobre a sua relação com as liberdades individuais daqueles que habitam neste continente.

É importante referir, em primeiro lugar, que este artigo não se focará no Volt enquanto partido, nem em nenhum movimento político em particular, seja ele ‘europeísta’ ou ‘eurocético’. Aliás, tendo em conta que o programa do Volt é desprovido de qualquer substância ou consistência programática – o seu único projeto político parece ser a criação de um ‘superestado’ Europeu tecnocrático e opaco – qualquer análise sobre este novo ‘fenómeno’ político, por mais detalhada que fosse, não ocuparia sequer o anverso de um Post-it. Para além disso, qualquer análise concreta sobre o Volt seria também dificultada pelo facto do seu programa ser – e lamento o facto de não existir uma expressão mais adequada – ‘colado a cuspo’. Os erros, as gralhas e as contradições no programa do Volt são demasiado graves para não serem referidas, até porque – e confesso aqui a minha atitude naive – esperava-se mais de um partido com mais de 3 anos de idade, e ainda mais por ser um partido pan-Europeu. Na página 3 do seu programa, por exemplo, o Volt defende a centralização do combate à corrupção na União Europeia, e na frase seguinte afirma que o financiamento Europeu deve depender do “esforço nacional no combate à corrupção”. Visto que esta proposta beneficiaria principalmente os países Europeus que já possuem instituições políticas robustas, ela também contradiz as propostas económicas do Volt na página 4, que afirmam que os fundos Europeus devem ser canalizados “para a criação de emprego nas regiões em maior dificuldade”. Pior ainda, o programa do Volt também ‘propõe’ ideias que já existem, como por exemplo um mecanismo Europeu de petições públicas. Em suma, o programa do Volt é uma amálgama esquizofrénica de propostas incoerentes que, para além de terem subtons antidemocráticos, têm também laivos de engenharia social. Por estes motivos, é inevitável concluir que o Volt é um partido inconsequente, e é preciso dizer àqueles que afirmam que o Volt ‘rouba’ espaço ideológico à Iniciativa Liberal – em particular àqueles membros da ala bloquista da IL – que deviam reconsiderar a sua filiação partidária.

Porém, apesar da legalização do Volt Portugal ser pouco relevante, e apesar do movimento Volt ter pouca expressão a nível Europeu, é importante analisar as suas opiniões e propostas para o futuro da União Europeia. Infelizmente, o federalismo Europeu e o pan-Europeísmo não são ideologias de nicho. Aliás, algumas das figuras mais relevantes da União Europeia, como por exemplo Guy Verhofstadt, Elmar Brok e Martin Schulz, defendem abertamente a criação de um modelo federal Europeu, ou uns ‘Estados Unidos da Europa’. As propostas mais centralistas do Volt, como por exemplo a da criação dos cargos de Presidente e Primeiro-Ministro Europeu, ou a da formação de um exército Europeu, são também ideias mainstream nos corredores de Bruxelas. As propostas de harmonização fiscal Europeia defendidas pelo Volt, e que, a serem implementadas, destruiriam a competitividade económica dos países na periferia da UE, são também promovidas por líderes Europeus como Emanuel Macron e Angela Merkel (nem falo aqui da ‘taxa Tobin’ que está atualmente a ser debatida no Parlamento Europeu, e cujo único efeito seria garantir a hegemonia da City de Londres após o Brexit). Tendo em conta esta convergência entre as propostas do Volt e as teses político-ideológicas do mainstream político em Bruxelas, e sendo eu um defensor acérrimo da União Europeia, não posso deixar de manifestar a minha perplexidade com o crescimento destes ideais Voltianos que ameaçam provocar a implosão da União Europeia. A criação de um ‘superestado’ Europeu – ou de qualquer outro estado que exerça o poder de uma forma centralista e tecnocrática – não só constitui uma ameaça às liberdades individuais dos cidadãos Europeus, como é também uma ideia quimérica. A criação de um estado viável exige, acima de tudo, um corpo político que possua uma identidade coletiva e um leque de valores comuns. Na União Europeia, esta condição sine qua non não existe. Tal como as atitudes sociais em países como a Suécia são incompatíveis com as de países como a Polónia ou a Hungria, os modelos económicos de países como a Estónia ou a Irlanda são incompatíveis com os de países como a França ou Itália. O pan-Europeísmo do Volt e de outros líderes Europeus – que na prática não é um modelo federal mas sim um modelo de Bruxelização da Europa – é, portanto, uma ideia fantasiosa e nefasta. Um regresso à Europa do século XVIII não é a solução para os principais problemas da UE, que se agravarão ainda mais num futuro próximo.

Numa nota mais pessoal, eu confesso que, nestes dois anos em que tive o privilégio de viver na capital do Reino Unido, o meu Europeísmo naive desmoronou-se por completo. A minha análise (elitista) sobre o Brexit – e particularmente a tese de que ele teria sido vendido por uma clique obscura a uma ‘plebe’ ignorante e xenófoba – também caiu por terra. Na verdade, o Brexit foi um reconhecimento das duas maiores falhas estruturais da União Europeia. A maior destas falhas é o défice democrático que é transversal às instituições Europeias. No Reino Unido, a relação entre os políticos eleitos e o eleitorado é um vínculo sagrado que, na perspetiva daqueles que votaram Leave, foi quebrado e usurpado pelas estruturas políticas centralistas da União Europeia. De acordo com os tratados da UE, por exemplo, apenas a Comissão Europeia, que carece de legitimidade democrática, tem autoridade para propor iniciativas legislativas. O Parlamento Europeu é, portanto, uma farsa. Para além deste défice democrático, o eleitorado Britânico também percebeu que, à medida que a distância entre as populações e os centros de decisão políticos aumenta, os sistemas políticos tornam-se decadentes e ineficientes. Na atual União Europeia, o princípio da subsidiariedade, que outrora foi um pilar central da UE, foi abandonado. Aliás, o atual establishment Europeu crê que todas as esferas da ação política e económica dos seus cidadãos devem ser reguladas, desde a produção de pepinos e bananas à internet (ver, por exemplo, um recente e assustador relatório do Parlamento Europeu que sugere a criação de um firewall Europeu). Por estes motivos, não tenho dúvidas em afirmar que a atual UE constitui uma ameaça às nossas liberdades políticas e económicas. Por estes motivos, a sobrevivência da União Europeia requer reformas democráticas e institucionais profundas (as reformas superficiais e incrementais que teem sido feitas nos últimos anos não são suficientemente profundas). Infelizmente, o Brexit parece ter galvanizado os elementos mais fanáticos e centralistas da EU, sendo o Volt um dos seus expoentes máximos.

Para além destes argumentos políticos, os argumentos económicos da campanha Leave, que foram principalmente de cariz liberal, também foram extremamente importantes. A defesa do livre comércio feita por pessoas ligadas à campanha Leave, como por exemplo Daniel Hannan e Matthew Elliott, foi particularmente convincente. É inegável que, com o crescimento e consolidação do Mercado Comum Europeu, a União Europeia transformou-se num bloco mercantilista. Em alguns setores onde o ‘lobismo’ agrário é mais robusto, como por exemplo no setor dos laticínios, as tarifas aduaneiras da UE chegam a atingir os 40%. Estas tarifas comerciais – que protegem alguns dos setores mais ineficientes da economia Europeia, como por exemplo o setor agro-alimentar Francês – atingem principalmente os estratos sociais mais desfavorecidos da UE, cujos custos de vida são artificialmente inflacionados de modo a proteger alguns barões económicos. Apesar da promulgação do acordo UE-Mercosul – que suscitou os habituais protestos em França, com tratores a bloquearem as principais autoestradas do país – ser um passo acertado, a sobrevivência da UE dependerá também de uma reformulação radical das suas políticas económicas, a começar pela abolição da desastrosa ‘Política Agrícola Comum’. Só a liberalização económica permitirá à UE escapar ao ciclo de estagnação e desemprego que tem assolado o continente desde a viragem do século.

Qual é este milagre soberano? É a recriação da Família Europeia, ou o máximo que pudermos, provendo–a de uma estrutura sob a qual possa viver em paz, em segurança e em liberdade. […] Só neste caminho poderão centenas de milhões de trabalhadores reencontrar as simples alegrias e esperanças que fazem com que valha a pena viver a vida

— Winston Churchill (1946)

Resumindo, o referendo de 23 de Junho de 2016, que deu uma vitória inesperada à campanha Leave, é o principal sintoma (e não a causa) da degradação da União Europeia, e foi o culminar de uma década de políticas Europeias falhadas. A União Europeia não pode ser inimputável, e aqueles que acreditam no potencial político e económico da União Europeia têm de debater estas questões estruturais, sem medo de serem apelidados de ‘eurocéticos’ ou populistas. Só mentes livres e independentes é que poderão salvar a União Europeia de si própria, e só as forças democráticas e liberais é que poderão restaurar a credibilidade da UE, combatendo as soluções híper-centralistas e mercantilistas defendidas pelo Volt e pelas altas esferas do establishment do eixo Estrasburgo-Bruxelas. O potencial da União Europeia é praticamente ilimitado, mas só respeitando os princípios da liberdade e da subsidiariedade é que este potencial será atingido.