O Dever de Satirizar

A arma política mais forte e está nas nossas mãos

Seja para o movimento libertário, movimento com o qual expressamente me identifico, seja para qualquer outra ideologia, movimento político ou identificação partidária, existe um dever em comum entre todos nós, uma arma capaz de dizimar qualquer ditadura, qualquer governo que não represente o seu povo, qualquer Estado autoritário. Este dever é a sátira. A nossa grande arma é o humor.

O que é política?

A política, enquanto atividade, é conhecida pela luta pelo poder ou a luta pela manutenção do poder. O processo de afirmação do poder de um Estado e do seu respetivo Governo é conseguido através da centralização e legitimização do poder.

Como se afirma o processo de legitimização?

A legitimidade de um Estado exige um processo de afirmação desta mesma, que dura dezenas ou até centenas de anos, e que envolve a afirmação do conceito de Nação e um sentimento de pertença de um povo inerente a esta, com semelhanças culturais, linguísiticas e até étnicas. Neste sentido, a legitimidade de um Estado e de uma Nação está internalizada na sua respetiva sociedade, através de uma institucionalização feita por este na luta pela sua legitimização, seja através de simbolos (como o hino, a bandeira ou os feitos históricos), seja pela democratização dos Estados (a representação legislativa e a ação dos Estados enquanto agentes que procuram satisfazer as necessidades coletivas), seja pela educação (abordando toda a existência desse Estado que representa a Nação como algo natural, e consequente de acontecimentos necessários e até bondosos realizados pelos Estados). Esta legitimidade é mais dificil de derrubar comparativamente à legitimidade governativa. Conseguimos perceber isso ao ver que o número de Governos derrubados é centenas de vezes maior que o número de Estados extintos.

No entanto, a legitimidade de um Governo é mais temporal e, portanto, mais facilmente derrubável. Mesmo o povo mais passivo pode acabar por derrubar um regime ditatorial anacrónico e degradado, que se tornou incapaz de manter a sua legitimidade perante este povo. Vejamos como regimes ditatoriais como os de Hitler, Franco, Mussolini e Salazar só se ergueram e se mantiveram devido a um forte processo de legitimização e doutrinação das massas. O que estas personalidades históricas têm em comum é que em alguma fase da história, principalmente no ínicio e no desenvolver das suas ações, eles foram bastante populares e souberam usar isso para manipular as massas. Há muito em comum entre os soldados nazis e os guardas do experimento da prisão de Standford.

O que podemos fazer?

Mas aquilo que é o grande poder para um Estado ou Governo, também pode ser o seu grande calcanhar de aquiles, principalmente quando falamos em âmbitos de legitimidade com uma afirmação menos temporal, como são governos e regimes aos quais fazem parte.

A deslegitimização de um governo/regime é fulcral para a substituição deste. Para explicar isto, trago o exemplo da Georgia e a Revolução das Rosas e o que podemos aprender com ele.

O caso da Geórgia – A revolução das Rosas de 2003

A Georgia é um país ex-soviético, que até este momento nada tinha feito para mudar a sua estrutura política e económica, mantendo uma estrutura anacrónica muito próxima do regime soviético, ate à popularmente chamada Revolução das Rosas, que aparenta mais ser um golpe de Estado tal como o nosso 25 de Abril.

Até 22 de Novembro de 2003, o dia em que mudou toda a história da Geórgia, esta era governada por Eduard Shevardnadze, que já governava desde 1992 como Chefe de Estado e desde 1995 como Presidente. O Governo Shevardnadze, e até a familia deste, estavam associados a vários casos de corrupção, que impedia o progresso económico dentro da Georgia, que era dos países mais pobres e corruptos perante os padrões Europeus naquela época, em 2002, em que apenas 7% dos países do mundo eram mais corruptos que este. A 2 de Novembro de 2003, vinte dias antes da revolução das rosas, houve uma eleição parlamentar onde o Partido União dos Cidadãos da Geórgia, no qual até então Eduard Shevardnadze presidia, ganhou.

Acontece que existem várias evidências que demonstravam que as eleições foram fraudadas: o facto de que os observadores internacionais declararam inúmeras irregularidades, os resultados oficiais das eleições que foram publicados a 20 de Novembro, (quase três semanas após as eleições, algo bastante incomum em eleições democráticas, reforçando este tipo de condutas) e um resultado que contraria todas as pesquisas, indicavam que Shevardnadze iria perder a maioria no parlamento. O descontentamento era vísivel, o povo saiu à rua em manifestação.

A 22 de Novembro de 2003, o dia chave para este acontecimento histórico e em que o Parlamento iria abrir com os novos parlamentares, Mikhail Saakashvili irrompe pelo parlamento com os seus apoiantes, exigindo que o Presidente Eduard Shevardnadze renuncie. Eduard Shevardnadze viu-se obrigado a fugir do Parlamento acompanhado de seguranças, refugiando-se na sua mansão, e tentou decretar Estado de Emergência pedindo apoio às Forças Armadas, que decidiram não apoiar Shevardnadze. Em menos de 24 horas este renunciou o seu cargo. Quarenta e quatro dias depois, Mikhail Saakashvili foi eleito presidente com 96% dos votos.

Nenhum tiro foi dado durante esta revolução, nenhuma morte aconteceu. O impacto da desligitimização foi maior que qualquer arma existente. As manifestações foram bastante intensas e o povo mostrou-se presente nas ruas durante a invasão ao parlamento, existindo uma forte desobediência civil. Nas ruas, e inclusivé à porta do parlamento, existiam centenas de pessoas que dançavam e debochavam de Shevardnadzel. O povo estava cansado, e mostrava visivelmente o seu descontentamento com aquele que era um dos países mais corruptos do mundo.

Algumas imagens dos acontecimentos:

Mikhail Saakashvili entrou a querer combater a corrupção e desde então que os índices de governança tiveram aumentos notáveis, principalmente em termos de Qualidade Regulatória, Controlo da Corrupção e Estado de Direito. (Importância destes indicadores)

Durante anos a Geórgia viveu perante um regime corrupto que empobreceu ainda mais os individuos do que antes. Até 2003 era um dos países mais corruptos do mundo e um dos mais pobres da Europa. Tudo isto foi importante para a queda de Shevardnadze, que governou sem prestar contas a ninguém, sendo constantemente acusado de vários casos de corrupção junto do seu governo e até familiares. Tudo isto levou a que, progressivamente, o povo atribuisse menos legitimidade a Shevardnadze, e quando apareceu alguém que representava o oposto de tudo o que o povo da Geórgia mais odiava, acabou por ser eleito com os quase absurdos 96% dos votos.

O que mudou? A questão da legitimidade e a necessidade da crítica

Mikhail Saakashvili não fez tudo sozinho. Aliás, tendo em conta as circunstâncias, ele só se aproveitou de algo maior: o descontentamento do povo da Geórgia com o atual governo e falta de legitimidade que este Governo tinha perante as circunstâncias. 22 de Novembro de 2003 foi a última gota, o povo estava farto e saiu em força para a rua com o objetivo de mostrar o seu desagrado, a falta de obediência e o deboche generalizado ao governo de Shevardnadze era visível e as consequências disso foram evidentes: Quando Shevardnadze tentou declarar Estado de Calamidade, pedindo apoio às Forças Militares, estás foram incapazes de aceitar tal pedido. Isto refletiu a falta de legitimidade que Shevardnadze tinha enquanto governador. A partir daí era inevitável.

Tirado de “Republic of GEORGIA / KMARA — ENOUGH! / THE ROSE REVOLUTION” no Youtube

Conclusão

Não nos podemos deixar pisar, seja por quem seja, independente da nossa ideologia. Não podemos atribuir legitimidade a quem não nos representa. Na teoria, eles deveriam trabalhar para nós, embora eu pessoalmente ache que isso seja mais uma forma de o Estado tentar legitimizar a sua ação e existência. Se eles trabalham para nós, nós temos de os fiscalizar, nós temos de ser exigentes, nós temos de fazer oposição aos que não nos representam, e temos de usar o humor como uma arma que tanto pode ser de fiscalização, ou de revolução, como no caso da Geórgia. E eles têm medo que nós trocemos deles, porque eles sabem que essa é a nossa arma mais forte.

Fontes

Indicadores de Governanca e Corrupção: https://info.worldbank.org/governance/wgi/Home/Reports
https://www.transparency.org/en/cpi/2002/results/geo

Notícias:
https://www.bbc.com/portuguese/noticias/story/2003/11/031121_georgiacl.shtml
https://noticias.uol.com.br/inter/efe/2003/11/25/ult1808u448.jhtm

Documentários:
https://www.youtube.com/watch?v=KMclVtn2aoc
https://www.youtube.com/watch?v=o9k2L7rzC0E&t=18s
https://www.youtube.com/watch?v=A6up40j1dsE&t=12s