Os prós e os contras e uma IVG não financiada pelo estado

Em Portugal, desde 2007 que é legal recorrer à Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10 semanas, independentemente das motivações.

Digo, desde já, que não me oponho em nada a esta legislação. Primeiro, por ter sido aprovada em função de um referendo popular no qual o “sim” venceu com 59% dos votos. Ora, se vivemos em democracia que seja feita a vontade da maioria, ainda que a minoria também tenha direito a ter voz. Depois, por simplesmente achar que ilegalizar o aborto não é viável, antes pelo contrário. Considero que tornar o aborto ilegal não vai fazer, de maneira nenhuma, com que as mulheres deixem de abortar mas sim que recorram a métodos clandestinos que, muitas vezes, acabam por ser altamente prejudiciais.

No entanto, ser legalmente a favor do aborto não quer dizer que o seja eticamente. Excluindo casos de violação, perigo para a vida da mãe ou malformações do feto – que devem sempre ser excluídos, por serem motivos que são alheios à própria mulher e constituírem conflitos de valores – não acho que, do ponto de vista ético, o aborto seja algo correto e passo a explicar porquê.

Vejo imensos pro-choicers – e menciono, já agora, que não sou pro-choicer nem pro-lifer mas sim que estou numa zona cinzenta – a dizer que o aborto é legítimo porque aquilo que se está a abortar é apenas um “monte de células”. Já cheguei mesmo a ver pessoas no Instagram que administram fanpages dedicadas ao aborto – que têm cerca de 10 mil seguidores – na qual dizem, por exemplo, que não há nada de mal em recorrer à IVG como primeiro método para controlar a gravidez.

“É totalmente normal quando o aborto é a primeira escolha para controlar a natalidade.”

De facto, no início da gravidez, o embrião é pouco mais do que um monte de células. No entanto, não se trata de um monte de células qualquer, mas sim de um monte de células que, potencialmente, dará origem a uma vida humana. Ou seja, nas primeiras semanas de gravidez, se escolhermos abortar, não estamos a fazer algo equivalente a matar um ser humano mas estamos a interromper aquilo que é o processo de formação de uma vida humana. Além disso, como mencionado anteriormente, em Portugal a IVG a pedido da mulher pode ser feita até às 10 semanas de gravidez. Acontece que às 8 semanas o feto, ainda que muito pequeno, já tem uma forma humanóide e às 10 já tem o coração completamente formado, para além de já possuir aquilo que vão ser os dentes de leite e de estar a desenvolver alguns órgãos  internos como o cérebro, os pulmões e os rins. (Fonte: www.nhs.uk – UK National Health Service). 

Nesta situação, considero que já não se pode chamar àquilo que está dentro do útero um “monte de células” mas sim um ser humano em desenvolvimento. Assim, na minha opinião, abortar um feto entre a oitava e a décima semana de gravidez, apesar de não ser o mesmo que matar, por exemplo, um bebé recém nascido, é algo pouco ético visto que estamos a interromper aquilo que é o processo de desenvolvimento da vida de algo que já tem órgãos, dentes e uma forma humana.

Indo finalmente ao encontro do título deste artigo, explicarei agora como é que a minha posição ética acerca do aborto está relacionada com o não financiamento da IVG pelo estado. 

Começo, contudo, por referir que o não financiamento da  IVG pelo estado poderá ter as suas desvantagens, desvantagens essas que podem ser um tanto problemáticas. 

Apesar de “não financiado pelo estado” não querer dizer exatamente o mesmo que “pago pelas mulheres que querem abortar”, a verdade é que, mesmo que certas instituições ou associações privadas se oferecessem para pagar IVG’s caso estas não fossem financiadas pelo Estado, isso não seria um processo completamente livre de obstáculos. Além disso, poderia levar a certas desigualdades desagradáveis, do género “quem tem dinheiro pode abortar, quem não tem não pode” ou levar às mesmas consequências que a legalização total do aborto:  a recorrência a IVG’s feitas de modo clandestino.  

Dito isto, parece de uma enorme insensatez pensar sequer que a IVG poderia ser um processo não financiado pelo estado. Porém, na minha opinião, poderia e teria os seus benefícios, embora fosse racional fazer alguns estudos sociológicos antes de considerar por tal questão em prática.  

Primeiro, colocarei uma questão importante. O SNS português compromete-se a financiar todos os procedimentos relacionados com saúde. Contudo, será a IVG não resultante de violação, perigo para a vida da mãe ou malformações do feto um procedimento relacionado com saúde? A meu ver, só se a pessoa grávida for extremamente jovem – e o que se verificou em Portugal, em 2018, foi que a faixa etária que recorreu mais a IVG foi a faixa entre os 25 e os 29 anos (22,64%) enquanto a faixa etária correspondente às menores de 15 anos ocupou uma fatia de apenas  0.29%. A gravidez, a não ser nos casos específicos que já fiz questão de referir várias vezes e embora possa ser um obstáculo a certas coisas, não é algo que prejudique a saúde de ninguém. Já a IVG pode ser prejudicial, por exemplo, ao útero da mulher e, em certos casos, até à sua saúde mental – já assisti a comentários de mulheres que abortaram por livre iniciativa e que mais tarde se arrependeram profundamente e ficaram com um com peso na consciência (eu também ficaria, não me sentiria bem com isso). Portanto, o financiamento da IVG pelo SNS pode ser algo questionável.  

Chegando, finalmente, àquilo que eu penso que seria o maior benefício de uma IVG não financiada pelo estado, vou começar por fazer um comentário muito óbvio para alguns mas não tão óbvio para outros: a maior parte das pessoas não aborta porque um homem a violou, ou porque corre perigo de vida ou porque o feto apresenta malformações. A maior parte das pessoas aborta, simpelsmente, por falta de cuidado. E é também isto que me choca. 

Em 2018 (fonte: INE) foram feitas 14.928 IVG’s em Portugal. Curiosamente, mas nada surpreendentemente, 14.306 foram feitas por pura opção da mulher. 

E em relação a isto, tenho a certeza que alguns leitores vão pensar nos seguintes argumentos: “Ah, mas nem toda a gente tem informação sobre métodos contracetivos” ; “Ah, mas nem toda a gente tem acesso financeiro a métodos contracetivos” ; “Ah, mas os métodos contracetivos falham”. 

São três argumentos que são muitas vezes utilizados a favor da IVG e também são três argumentos que são facilmente refutáveis.  

O primeiro, acerca da informação, refuto não só com aquilo que é a minha experiência de vida mas também com dados do INE. 

Das quase 15 mil mulheres que abortaram, 6.205 tinham estudado até ao ensino secundário e 3.347 tinham estudado até ao ensino superior. Ora, é altamente improvável que alguém que tenha o ensino secundário e quase impossível que alguém com o ensino superior não esteja minimamente educado em relação a métodos contracetivos. Mesmo em relação a quem tem apenas o ensino básico ou menos que isso, se pode colocar a seguinte pergunta: “É  plausível afirmar que alguém que está informado acerca de como e onde pode recorrer a uma IVG não está informado acerca da utilidade de métodos contraceptivos”. Para mim não é plausível.  

Quanto à questão do acesso financeiro, para começar é um argumento falso. É possível obter a pílula contracetiva e preservativos no centro de saúde. Se toda a gente tem essa informação? Talvez não, provavelmente não seria mal pensado informar mais as pessoas acerca disso. Porém, não nos esqueçamos que, tal como não utilizar métodos contracetivos é uma escolha, ter relações sexuais com penetração também é uma escolha. 

Quanto ao argumento dos métodos contracetivos falharem, é verdade que falham, mas muito provavelmente só falham se não forem devidamente utilizados. Digo isto porque, quando utilizados de modo correto, os dois métodos mais populares – preservativo masculino e pílula – têm quase 100% de eficácia.  

Finalmente, irei justificar a minha tese de que “muitas pessoas engravidam porque não têm cuidado” com aquilo que é a minha experiência a ouvir e a observar o que os outros dizem acerca das suas vidas sexuais. Num contexto de jovens, é natural que se fale disto, e é muito comum ouvir os mesmos a dizer – por vezes com certo orgulho – que não utilizam ou que não gostam de utilizar métodos contracetivos, seja porque consideram que “tira o prazer” seja por preguiça. Outros admitem que, apesar de os utilizarem, não o fazem corretamente, por distração ou por despreocupação – por exemplo, não tomar a pílula por esquecimento (uma das maneiras de resolver isto é, por exemplo, por um alarme no telemóvel, algo bastante intuitivo). Tenho mesmo conhecimento de certas pessoas que faziam este tipo de comentários e que acabaram por recorrer a IVG’s ou a engravidar. 

Voltando aos dados do INE, mencione-se que 31% das mulheres que fizeram IVG’s em 2018 estavam a fazê-lo pela segunda vez – algumas estavam a fazê-lo pela oitava. 

Tendo em conta que, mesmo com inúmeras campanhas de sensibilização e com os professores na escola a alertar para a importância da contraceção, as pessoas continuam a não ter cuidado, poderá ser preciso tomar medidas mais drásticas. E uma dessas medidas poderia ser, de facto, o não financiamento da IVG pelo Estado. 

Porque digo isto? Porque o dinheiro é uma das coisas que mais move as ações humanas. A maior parte das pessoas é impulsionada a tomar certas decisões movida pelo facto de ganhar ou não gastar dinheiro.  

Assim, o facto da IVG não ser paga pelo Estado poderia ser não só uma maneira de reduzir o número de IVG’s, mas também uma maneira de reduzir o número de gravidezes indesejadas – porque se não é bom abortar também não é bom que uma criança esteja no mundo sem condições adequadas – e, indiretamente, de reduzir o número de infetados por DST’s.  

Isto é um enorme benefício que poderia decorrer do não financiamento da IVG pelo estado, algo que seria bastante benéfico para a sociedade. Contudo, não nos esqueçamos que a medida também pode ter desvantagens relevantes. Em suma, é um tema que merece ser debatido e que merece ser alvo de estudos sociológicos mas que não pode ser abordado com parcialidade e leveza. 

De facto, no início da gravidez, o embrião é pouco mais do que um monte de células. No entanto, não se trata de um monte de células qualquer, mas sim de um monte de células que, potencialmente, dará origem a uma vida humana. Ou seja, nas primeiras semanas de gravidez, se escolhermos abortar, não estamos a fazer algo equivalente a matar um ser humano mas estamos a interromper aquilo que é o processo de formação de uma vida humana. Além disso, como mencionado anteriormente, em Portugal a IVG a pedido da mulher pode ser feita até às 10 semanas de gravidez. Acontece que às 8 semanas o feto, ainda que muito pequeno, já tem uma forma humanóide e às 10 já tem o coração completamente formado, para além de já possuir aquilo que vão ser os dentes de leite e de estar a desenvolver alguns órgãos  internos como o cérebro, os pulmões e os rins. (Fonte: www.nhs.uk – UK National Health Service). 

Nesta situação, considero que já não se pode chamar àquilo que está dentro do útero um “monte de células” mas sim um ser humano em desenvolvimento. Assim, na minha opinião, abortar um feto entre a oitava e a décima semana de gravidez, apesar de não ser o mesmo que matar, por exemplo, um bebé recém nascido, é algo pouco ético visto que estamos a interromper aquilo que é o processo de  de desenvolvimento da vida de algo que já tem órgãos, dentes e uma forma humana.  

Indo finalmente ao encontro do título deste artigo, explicarei agora como é que a minha posição ética acerca do aborto está relacionada com o não financiamento da IVG pelo estado. 

Começo, contudo, por referir que o não financiamento da  IVG pelo estado poderá ter as suas desvantagens, desvantagens essas que podem ser um tanto problemáticas. 

Apesar de “não financiado pelo estado” não querer dizer exatamente o mesmo que “pago pelas mulheres que querem abortar”, a verdade é que, mesmo que certas instituições ou associações privadas se oferecessem para pagar IVG’s caso estas não fossem financiadas pelo Estado, isso não seria um processo completamente livre de obstáculos. Além disso, poderia levar a certas desigualdades desagradáveis, do género “quem tem dinheiro pode abortar, quem não tem não pode” ou levar às mesmas consequências que a legalização total do aborto:  a recorrência a IVG’s feitas de modo clandestino.  

Dito isto, parece de uma enorme insensatez pensar sequer que a IVG poderia ser um processo não financiado pelo estado. Porém, na minha opinião, poderia e teria os seus benefícios, embora fosse racional fazer alguns estudos sociológicos antes de considerar por tal questão em prática.  

Primeiro, colocarei uma questão importante. O SNS português compromete-se a financiar todos os procedimentos relacionados com saúde. Contudo, será a IVG não resultante de violação, perigo para a vida da mãe ou malformações do feto um procedimento relacionado com saúde? A meu ver, só se a pessoa grávida for extremamente jovem – e o que se verificou em Portugal, em 2018, foi que a faixa etária que recorreu mais a IVG foi a faixa entre os 25 e os 29 anos (22,64%) enquanto a faixa etária correspondente às menores de 15 anos ocupou uma fatia de apenas  0.29%. A gravidez, a não ser nos casos específicos que já fiz questão de referir várias vezes e embora possa ser um obstáculo a certas coisas, não é algo que prejudique a saúde de ninguém. Já a IVG pode ser prejudicial, por exemplo, ao útero da mulher e, em certos casos, até à sua saúde mental – já assisti a comentários de mulheres que abortaram por livre iniciativa e que mais tarde se arrependeram profundamente e ficaram com um com peso na consciência (eu também ficaria, não me sentiria bem com isso). Portanto, o financiamento da IVG pelo SNS pode ser algo questionável.  

Chegando, finalmente, àquilo que eu penso que seria o maior benefício de uma IVG não financiada pelo estado, vou começar por fazer um comentário muito óbvio para alguns mas não tão óbvio para outros: a maior parte das pessoas não aborta porque um homem a violou, ou porque corre perigo de vida ou porque o feto apresenta malformações. A maior parte das pessoas aborta, simpelsmente, por falta de cuidado. E é também isto que me choca. 

Em 2018 (fonte: INE) foram feitas 14.928 IVG’s em Portugal. Curiosamente, mas nada surpreendentemente, 14.306 foram feitas por pura opção da mulher. 

E em relação a isto, tenho a certeza que alguns leitores vão pensar nos seguintes argumentos: “Ah, mas nem toda a gente tem informação sobre métodos contracetivos” ; “Ah, mas nem toda a gente tem acesso financeiro a métodos contracetivos” ; “Ah, mas os métodos contracetivos falham”. 

São três argumentos que são muitas vezes utilizados a favor da IVG e também são três argumentos que são facilmente refutáveis.  

O primeiro, acerca da informação, refuto não só com aquilo que é a minha experiência de vida mas também com dados do INE. 

Das quase 15 mil mulheres que abortaram, 6.205 tinham estudado até ao ensino secundário e 3.347 tinham estudado até ao ensino superior. Ora, é altamente improvável que alguém que tenha o ensino secundário e quase impossível que alguém com o ensino superior não esteja minimamente educado em relação a métodos contracetivos. Mesmo em relação a quem tem apenas o ensino básico ou menos que isso, se pode colocar a seguinte pergunta: “É  plausível afirmar que alguém que está informado acerca de como e onde pode recorrer a uma IVG não está informado acerca da utilidade de métodos contraceptivos”. Para mim não é plausível.  

Quanto à questão do acesso financeiro, para começar é um argumento falso. É possível obter a pílula contracetiva e preservativos no centro de saúde. Se toda a gente tem essa informação? Talvez não, provavelmente não seria mal pensado informar mais as pessoas acerca disso. Porém, não nos esqueçamos que, tal como não utilizar métodos contracetivos é uma escolha, ter relações sexuais com penetração também é uma escolha. 

Quanto ao argumento dos métodos contracetivos falharem, é verdade que falham, mas muito provavelmente só falham se não forem devidamente utilizados. Digo isto porque, quando utilizados de modo correto, os dois métodos mais populares – preservativo masculino e pílula – têm quase 100% de eficácia.  

Finalmente, irei justificar a minha tese de que “muitas pessoas engravidam porque não têm cuidado” com aquilo que é a minha experiência a ouvir e a observar o que os outros dizem acerca das suas vidas sexuais. Num contexto de jovens, é natural que se fale disto, e é muito comum ouvir os mesmos a dizer – por vezes com certo orgulho – que não utilizam ou que não gostam de utilizar métodos contraceptivos, seja porque consideram que “tira o prazer” seja por preguiça. Outros admitem que, apesar de os utilizarem, não o fazem corretamente, por distração ou por despreocupação – por exemplo, não tomar a pílula por esquecimento (uma das maneiras de resolver isto é, por exemplo, por um alarme no telemóvel, algo bastante intuitivo). Tenho mesmo conhecimento de certas pessoas que faziam este tipo de comentários e que acabaram por recorrer a IVG’s ou a engravidar. 

Voltando aos dados do INE, mencione-se que 31% das mulheres que fizeram IVG’s em 2018 estavam a fazê-lo pela segunda vez – algumas estavam a fazê-lo pela oitava. 

Tendo em conta que, mesmo com inúmeras campanhas de sensibilização e com os professores na escola a alertar para a importância da contracepção, as pessoas continuam a não ter cuidado, poderá ser preciso tomar medidas mais drásticas. E uma dessas medidas poderia ser, de facto, o não financiamento da IVG pelo Estado. 

Porque digo isto? Porque o dinheiro é uma das coisas que mais move as ações humanas. A maior parte das pessoas é impulsionada a tomar certas decisões movida pelo facto de ganhar ou não gastar dinheiro.  

Assim, o facto da IVG não ser paga pelo Estado poderia ser não só uma maneira de reduzir o número de IVG’s, mas também uma maneira de reduzir o número de gravidezes indesejadas – porque se não é bom abortar também não é bom que uma criança esteja no mundo sem condições adequadas – e, indiretamente, de reduzir o número de infetados por DST’s.  

Isto é um enorme benefício que poderia decorrer do não financiamento da IVG pelo estado, algo que sería bastante benéfico para a sociedade. Contudo, não nos esqueçamos que a medida também pode ter desvantagens relevantes. Em suma, é um tema que merece ser debatido e que merece ser alvo de estudos sociológicos mas que não pode ser abordado com parcialidade e leveza.