Alguns dias atrás, entrei numa discussão no X, em que se debatia acerca da liberdade de expressão. Numa tentativa falaciosa de me contra argumentar, o indivíduo pegou no que tinha na biografia que dizia que apoiava “FLOSS” (Free/Libre and Open Source Software).

E com isso, o argumento que deu era que não podia atacar o comunismo, porque graças ao mesmo temos hoje esta prenda de Software livre e de código aberto. O que tentarei explicar neste artigo é como essa ideologia é libertária, seja tanto de esquerda como direita, é libertária ponto.

Software Livre de código aberto é um bom exemplo de problemas resolvidos e demanda satisfeita sem o governo, e não só isso, mas também sem um (grande) motivo de lucro (cai sob caridade/altruísmo). E, além disso, a quantidade de software de código aberto que existente, para mim, é espantoso, pois não só existe Software Livre, mas também existe uma concorrência significativa, muitas vezes ainda mais do que com Software Proprietário. (Pode se ver como exemplo, a página de Lista de Aplicações para Arch Linux [Em Inglês]).

Embora devamos à Microsoft o raro “privilégio” do rótulo de “comunistas”, verifica-se que estudar o Software Livre através do prisma de ideias libertárias pode ser uma maneira eficaz de obter um entendimento adequado do assunto.

Os problemas com o Windows e a Apple normalmente são que não se pode confiar muito neles em termos de privacidade. Ambos têm backdoors que dão acesso ao governo. Os problemas com um “backdoor” em sistemas que não consigo fechar como utilizador significa que hackers mal-intencionados têm um método para entrar no seu sistema e potencialmente monitorar ou roubar informações. Permitir que o software seja gratuito significa que ele é transparente e analisado por milhares de pessoas em todo o mundo, constantemente trabalhando no software.

História e Origem do Software Livre

Richard Stallman e a Free Software Foundation (FSF) são fundamentais. Stallman iniciou o movimento com a criação do projeto GNU em 1983 e a publicação do Manifesto GNU em 1985. O objetivo era criar um sistema operativo completamente livre, onde os utilizadores tivessem as quatro liberdades fundamentais do software livre: executar, estudar, modificar e distribuir.

A GNU General Public License (GPL) é uma das licenças mais importantes no movimento do software livre. Ela garante que qualquer software distribuído com esta licença mantenha as quatro liberdades essenciais para o software livre.

Comparações com os conceitos libertários

Vejamos como podemos fazer isso. Baseei a referência a conceitos libertários que retirei do artigo da Wikipedia:

  • Liberdade Individual
  • Liberdade Política
  • Associação Voluntária
  • Pequenos Governos

Liberdade Individual

Esta é fácil. As quatro liberdades do Software Livre estão implícitas nisto. Num nível mais profundo, o direito de fazer um fork de um software, e o direito básico, que muitas vezes esquecido ou enterrado sob várias outras distinções, de escrever e desenvolver software são expressões de liberdade individual.

Conforme dito acima, as quatro Liberdades do Software Livre são as seguintes:

  1. A liberdade de executar o programa como desejar, para qualquer propósito.
  2. A liberdade de estudar como o programa funciona e alterá-lo para fazer o que desejar.
  3. A liberdade de redistribuir cópias.
  4. A liberdade de distribuir cópias das suas versões modificadas para outras pessoas.

O direito de criar um fork (ramificação) de um projeto é uma expressão poderosa de liberdade individual, permitindo a qualquer pessoa adaptar o software às suas necessidades e preferências sem restrições.

Liberdade Política

Essencialmente uma extensão da primeira liberdade descrita acima, a noção de que não podemos proibir ninguém de usar o Software Livre, independentemente da sua finalidade, corresponderia à liberdade política no mundo do software.

Neutralidade do Software: No movimento do software livre, qualquer pessoa pode usar o software para qualquer propósito, sem discriminação. Isso é uma expressão de liberdade política por impedir a imposição de restrições baseadas em ideologias ou políticas.

Transparência e Responsabilidade: O código aberto promove transparência, permitindo que qualquer um verifique a segurança e a integridade do software, o que pode ser visto como uma forma de controle democrático sobre a tecnologia.

Associação voluntária

O direito fundamental de abrir um projeto online, abrir o seu repositório de código-fonte e o seu desenvolvimento para qualquer outra pessoa. Ou não o fazer, pois o Software Livre não exige o desenvolvimento de software pela comunidade, mas se concentra apenas nas liberdades trazidas pelo código.

Colaboração Aberta: Projetos de software livre geralmente são colaborativos, com desenvolvedores de todo o mundo contribuindo voluntariamente. Isso se alinha com o princípio de associação voluntária, onde as contribuições são baseadas no interesse e na vontade própria dos indivíduos.

Comunidade e Meritocracia: Muitas comunidades de software livre operam de forma meritocrática, onde a contribuição e a competência determinam a influência e a responsabilidade, em contraste com estruturas hierárquicas rígidas.

Pequenos governos

Queremos liberdade, sem burocracia e, quanto mais burocrático um projeto de Software Livre se torna, menos contribuições ele recebe.

Minimização da Burocracia: Projetos de software livre que se tornam muito burocráticos tendem a perder contribuintes. A eficiência e a flexibilidade são valorizadas, o que se alinha com a ideologia libertária de pequenos governos.

Exemplos de Governança Leve: Muitos projetos bem-sucedidos de software livre, como o Linux, utilizam modelos de governança que são leves e baseados na confiança e na reputação, ao invés de estruturas formais rígidas.

Economia, Motivação e Impacto Social

Objetivismo e Interesse Racional

Ayn Rand e o Interesse Próprio: O objetivismo de Ayn Rand enfatiza o direito do indivíduo de buscar os seus próprios interesses racionais. No contexto do software livre, os desenvolvedores escolhem contribuir para projetos que lhes trazem satisfação pessoal, aprimoram as suas habilidades e atendem às suas necessidades.

Motivação Intrínseca: Muitos desenvolvedores de software livre são motivados pela paixão pelo código, pela satisfação de resolver problemas complexos e pela oportunidade de colaborar com outros talentos.

Mão Invisível de Adam Smith

Autorregulação do Mercado: A ideia de Adam Smith sobre a “mão invisível” pode ser aplicada ao ecossistema do software livre, onde as contribuições dos desenvolvedores são guiadas por suas necessidades e interesses pessoais. Isso promove a inovação e a eficiência sem a necessidade de uma autoridade central.

Exemplos Práticos: Projetos como o Linux, Apache e o navegador Firefox mostram como a coordenação descentralizada pode resultar em software de alta qualidade e amplamente utilizado.

Economia da Doação e Sustentabilidade

Economia da Doação: Muitos projetos de software livre são sustentados por doações, patrocínios, e modelos de financiamento coletivo (crowdfunding). Isso demonstra como comunidades podem financiar coletivamente projetos que consideram valiosos.

Modelos de Negócio Sustentáveis: Empresas como Red Hat, Canonical (Ubuntu) e Mozilla encontraram maneiras de construir modelos de negócios sustentáveis em torno de software livre, combinando serviços de suporte, desenvolvimento customizado e outros serviços pagos.

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